Relação de documentos para emissão do Decore
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Empresários: pró-labore e distribuição de lucros
Para documentar a retirada de pró-labore, os documentos necessários são a escrituração no livro diário e a GFIP. Já para a comprovação de renda vinda da distribuição de dividendos, apenas a escrituração no livro diário é necessária.
Prestadores de serviços diversos
Neste caso, são necessários os seguintes documentos:
escrituração do livro diário;
escrituração do livro ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) ou apresentação de nota fiscal avulsa do ISSQN;
DARF ou Imposto de Renda da Pessoa Física que comprove o recolhimento dentro do prazo regulamentar.
Autônomos e profissionais liberais
Para esse tipo de profissional, a lista de documentos para emitir DECORE eletrônico é um pouco maior:
escrituração do livro diário;
DARF ou Imposto de Renda da Pessoa Física para comprovar o recolhimento dentro do prazo;
Guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social com comprovante de transmissão;
Contrato de Prestação de Serviço e Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), com declaração de atestado do pagador no verso.
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